O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo revogará a norma da Receita Federal que amplia a fiscalização de transações via Pix que somem, no mínimo, R$ 5.000 por mês para pessoas físicas. Haddad informou ainda que será editada uma medida provisória (MP) para reforçar as bases legais sobre o tema.
A decisão ocorre após a disseminação de desinformação nas redes sociais, segundo o governo. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, em coletiva ao lado do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
“O estrago está feito por esses inescrupulosos, incluindo parlamentares, agindo contra o Estado. Essas pessoas terão de responder pelo que fizeram. Não queremos, porém, que isso contamine a tramitação da MP no Congresso”, afirmou Haddad.
O ministro responsabilizou a oposição pela difusão das informações falsas e criticou o uso do tema para ganho político. “O impulsionamento, sem dúvida, veio deles. Vamos revogar o ato para evitar que a desinformação continue sendo utilizada como pretexto”, disse.
Polícia Federal será acionada
Segundo o AGU Jorge Messias, a Polícia Federal abrirá inquérito para investigar os responsáveis pela narrativa de “taxação do Pix”. Messias ressaltou que a medida provisória protegerá o sistema de pagamentos de novos ataques.
“A MP vai blindar o Pix das mentiras produzidas nas redes sociais com o objetivo de gerar desassossego e desordem. Infelizmente, muitas pessoas de boa fé foram enganadas por essas fake news”, disse Messias.
Impactos e reações
Robinson Barreirinhas, secretário da Receita, classificou como “inescrupulosos” os responsáveis por distorcer a norma fiscal, o que teria gerado pânico e prejuízo ao sistema de pagamentos. “Decidimos revogar o ato devido ao dano continuado causado por essas falsas narrativas, que abriram margem para crimes”, afirmou.
A polêmica ganhou força após lideranças da oposição, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), criticarem a medida. Em post no X (antigo Twitter), Bolsonaro mobilizou sua bancada no Congresso para derrubar a instrução normativa, chamando-a de “desumana”. Já um vídeo de Nikolas Ferreira contra a norma alcançou mais de 100 milhões de visualizações no Instagram.
Relatos de comerciantes recusando pagamentos por Pix e exigindo dinheiro em espécie chegaram ao governo. A urgência no esclarecimento foi reforçada pelo ministro Sidônio Palmeira (Secom), que já havia solicitado uma campanha para combater as fake news.
A norma, em vigor desde o início de janeiro, previa que instituições financeiras notificassem a Receita sobre operações que ultrapassassem R$ 5.000 por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
