A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá bloquear o acesso a cerca de 600 plataformas que não solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda para operar no país. O prazo para o saque termina no dia 11.
Na noite de terça (1º), o Ministério da Fazenda divulgou a lista com 199 marcas autorizadas a funcionar no Brasil. Os apostadores devem verificar se as empresas onde têm dinheiro estão nessa lista. Caso contrário, será necessário sacar os valores para evitar prejuízos.
A lista de empresas aprovadas pode ser consultada no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, onde constam os nomes registrados das empresas, o que pode dificultar a identificação, já que muitas operam sob diferentes marcas comerciais. Ao todo, 180 empresas solicitaram autorização, sendo que 31 pedidos foram protocolados no último dia do prazo, 30 de setembro.
Como sacar o dinheiro
Para efetuar o saque, o apostador deve acessar o site ou aplicativo da empresa, selecionar o saldo e optar pela retirada. A transação pode ser feita via Pix, que é instantâneo, ou por transferência eletrônica disponível (TED), que só opera em dias úteis e em horário comercial.
Caso o dinheiro não seja recebido, o apostador deve procurar o suporte da plataforma antes que ela seja banida do país. Se o problema persistir, a recomendação é registrar queixa em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
Risco de fraude
Se o valor não for devolvido e houver indícios de fraude, o caso passa para a esfera criminal. O apostador deverá registrar uma ocorrência policial e acionar o Ministério Público, que pode identificar múltiplas queixas contra o mesmo site e iniciar uma ação coletiva.
A maioria das plataformas irregulares são estrangeiras, o que dificulta processos judiciais e o ressarcimento dos valores, já que muitas não possuem representação legal no Brasil. Mesmo assim, é recomendado agir rapidamente para evitar que o caso prescreva.
Fiscalização e bloqueio
A Anatel será responsável por bloquear os sites que não estão autorizados a operar, em uma operação similar ao bloqueio da plataforma X, antigo Twitter, no Brasil. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, em conjunto com o Banco Central e o Ministério da Justiça, supervisionará o cumprimento das regras.
Apesar da divulgação da lista, novas empresas podem solicitar a autorização, porém a análise dos pedidos pode levar até 150 dias, com retorno previsto para 2025. Em dezembro deste ano, uma nova lista de empresas regularizadas deve ser publicada após a revisão completa da documentação apresentada até 30 de setembro.
