A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 21 de outubro, a urgência do Projeto de Lei 5041/25, que proíbe a cobrança por bagagem de mão em voos comerciais. O texto é de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES) e responde à crescente insatisfação dos passageiros com as novas regras de bagagem.
A possibilidade de votação foi informada ontem (20) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O PL garante aos passageiros o direito de embarcar com uma mala de mão e um item pessoal, sem cobrança extra, desde que respeitados os limites da Anac.
A proposta surge após companhias aéreas anunciarem tarifas que limitam o transporte de bagagem de mão – se aprovada, poderá seguir direto ao plenário, sem passar por comissões. A Gol e a Latam, por exemplo, já adotaram modelos com restrição, o que motivou a reação de órgãos como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A Agência Nacional de Aviação (Anac) afirma que não há cobrança em voos domésticos, mas reconhece que há dúvidas na diferenciação entre mochila e mala de cabine. A agência promete apresentar estudos ao Congresso.
