Com a entrada em vigor das novas regras do Banco Central que ampliam a responsabilidade das bandeiras de cartões em transações financeiras, a partir de agora, elas deverão garantir os pagamentos mesmo em caso de falhas no sistema.
As medidas, oficializadas na segunda-feira (10), têm como objetivo aumentar a segurança e a transparência no Sistema de Pagamentos Brasileiro. Caso haja problema em uma instituição participante, como bancos ou maquininhas, a bandeira deverá utilizar seus próprios recursos para assegurar os repasses aos lojistas.
As novas regras também reforçam a proteção aos usuários, impedindo a exigência de garantias entre participantes e limitando o prazo de chargeback – processo de cancelamento de uma compra com cartão, solicitado pelo cliente ao banco emissor – a até 180 dias após a autorização da compra.
A exigência de transparência nos mecanismos de repasse e risco foi ampliada, com o Banco Central exigindo que todas as subcredenciadoras integrem os sistemas de liquidação centralizados.
