Termina nesta segunda-feira, às 23h59, o prazo para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente recurso contra a condenação do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso cabível neste caso é o embargo de declaração, que não muda o resultado do julgamento, mas permite pedidos de esclarecimento.
O mesmo prazo vale para outros sete condenados considerados os principais articuladores da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, que compõem o chamado Núcleo 1 da trama golpista.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes como tentativa de golpe, organização criminosa armada e dano ao patrimônio público. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Após a apresentação dos recursos, a Primeira Turma do STF irá efetuar o julgamento deles em plenário virtual. Se forem rejeitados, o Supremo poderá declarar o trânsito em julgado, que é o encerramento do processo judicial quanto à discussão do mérito.
A partir da decisão definitiva, será definido o regime e o local de cumprimento da pena de cada condenado. O processo segue sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
