A partir de segunda-feira, dia 2 de fevereiro, entram em vigor as novas regras de uso dos cais públicos de Angra dos Reis, com o objetivo de garantir mais segurança, organização e acesso democrático a trabalhadores, moradores e visitantes.
A fiscalização será intensificada nos principais pontos, como o Cais dos Pescadores, no Centro, e o Cais Janete Dias de Araújo, na Vila do Abraão, Ilha Grande. O tempo máximo de permanência nos cais será de 20 minutos.
Estão proibidas cargas de grande porte, como materiais de construção e bebidas, nos cais do Centro. Outra regra importante é que embarcações sem operação regular ou fundeio não poderão permanecer atracadas.
A prioridade será o transporte de passageiros, serviços públicos e pesca artesanal. De qualquer forma, o Cais Janete Dias poderá ser utilizado para carga e descarga, desde que respeite as regras vigentes.
As medidas constam no decreto nº 14.539. Aqueles que descumprirem as normas poderão ser multados ou até mesmo ter a embarcação apreendida. O decreto está disponível no site oficial do município – angra.rj.gov.br.
