Mais segurança à vista para quem já passou por momentos difíceis: a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6020/23, que proíbe a reaproximação de agressores em áreas protegidas por decisão judicial, mesmo com o consentimento da vítima.
De acordo com o texto do projeto, aquele que desrespeitar a decisão judicial poderá ser punido com reclusão de dois a cinco anos e multa. A medida visa proteger mulheres vítimas de violência e reforçar o cumprimento das medidas protetivas.
A proposta busca eliminar brechas legais que permitam a revitimização, assim como ampliar a segurança das mulheres em situação de vulnerabilidade. A projeto, que altera a Lei Maria da Penha, segue agora para o Senado. Se aprovado e sancionado, passará a valer em todo o território nacional.
