Câmara dos Deputados aprova o fim das saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta já havia sido analisada pela Casa, mas voltou ao Plenário porque sofreu modificações no Senado. Agora segue para sanção presidencial.
Segundo o projeto, a saída temporária de presos vai ser permitida apenas para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.
O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), disse que a aprovação do projeto é o primeiro grande passo para o combate à impunidade no Brasil. “Isso não vai resolver o problema da segurança pública completamente, mas é o primeiro passo”.
Atualmente, a legislação prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
