Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024 de Angra dos Reis começam a ser entregues em domicílio pela Secretaria de Finanças. Quem preferir, pode pegar o carnê diretamente no Departamento de Tributos Imobiliários (rua Alfaiate Zélio Nascimento, nº 8 – Centro, em frente à prefeitura) ou no site da prefeitura.
Se optar pela pagamento em cota única, o contribuinte tem direito a um desconto de 15%. Esse percentual de desconto será concedido àqueles que efetuarem o pagamento até o dia 9 de fevereiro. Quem optar pelo pagamento em 20 de fevereiro, também em cota única, tem desconto de 7,5%. O dia 20 de fevereiro também é a data de vencimento da primeira parcela, para quem optar pelo parcelamento do IPTU em dez vezes.
Neste ano, a prefeitura vai distribuir cerca de 76 mil carnês e espera arrecadar R$ 95 milhões, sendo R$ 67 milhões já com a cota única. Os valores cobrados de IPTU foram corrigidos em 4,82% em relação a 2023, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A prefeitura informa que a correção é realizada conforme o procedimento de todos os anos: determinada pelo art. 11, parágrafo único, da Lei Municipal 264/1984.
O valor do IPTU deve ser empregado para o custeio dos serviços públicos como saúde, educação, segurança, obras entre outros. Segundo o coordenador de Tributos da Prefeitura de Angra, Ilson Neves, além desse investimento o IPTU ajuda a custear a taxa de coleta de lixo.
Munícipes com renda familiar de até um salário mínimo, com apenas um imóvel e que residem nele, têm direito à isenção do IPTU; e aqueles com renda familiar entre um e três salários mínimos, com apenas um imóvel e que residam nele, têm direito a 50% de desconto, recolhendo somente a taxa de lixo. Conforme a lei 262/1984, os benefícios devem ser requeridos até o dia 30 de novembro do exercício anterior. Portanto, quem se enquadra nos termos, tem até 30 de novembro deste ano para fazer o requerimento, via processo administrativo, e obter desconto ou isenção no IPTU de 2025. Os beneficiários deste ano (2024) são aqueles que fizeram o requerimento em 2023.
Outra situação é a dos proprietários de veículos. Quem tem veículo de passeio emplacado em Angra pode receber um crédito no IPTU no valor de 20% do IPVA quitado. Funciona da seguinte forma: cada veículo gera um desconto equivalente a 20% de seu IPVA. O limite de desconto concedido é de até 50% do valor do IPTU. Por exemplo, se o contribuinte paga R$ 1 mil de IPVA, terá direito a R$ 200 de desconto no IPTU. Mas se o seu IPTU custar R$ 300 reais, ele não poderá abater os R$ 200, ficando limitado ao teto de R$ 150 (o equivalente a 50% de R$ 300). Assim como o benefício anteriormente citado – para famílias de baixa renda – o benefício do desconto de IPVA no IPTU deve sempre ser requerido em exercício anterior: quem se enquadra nos termos tem até 31 de outubro deste ano para fazer o requerimento e obter desconto ou isenção no IPTU de 2025.
Em caso de dúvidas sobre o pagamento do IPTU 2024 o contribuinte deve entrar em contato com o Departamento de Tributos Imobiliários da prefeitura pelos telefones (24) 3377-7733 e 3377-7712 ou por e-mail sfi.cav@angra.rj.gov.br.
