A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou projeto de lei que estabele punição administrativa para quem praticar crimes por motivações religiosas na cidade do Rio de Janeiro. Os vereadores derrubaram veto ao projeto e, com isso, passa a valer a sanção administrativa para quem causar danos às estruturas físicas ou aos símbolos religiosos. O veto foi promulgado pelo presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado (PSD).
Os autores de crimes por intolerância religiosa ficam proibidos de serem contratados pela prefeitura pelo prazo de três anos e terão de arcar com o prejuízo causado. Eles também poderão ser condenados a fazerem uma retratação pública.
São considerados danos religiosos o ato de impedir, perturbar cerimônia ou prática de culto, vilipendiar publicamente ato ou objeto sagrado, ou depredar templos, igrejas e terreiros.
A norma estabelece a obrigatoriedade de os agressores participarem de um curso de diálogo inter-religioso e tolerância religiosa, além de pagarem multa de R$ 2 mil em caso de reincidência.
De acordo com o vereador Átila Nunes (PSD), um dos autores do projeto, o ataque às instituições religiosas é uma grave violação.
— A fé para as pessoas é fundamental, é algo que fala do seu íntimo. Quando você tem um ataque, inclusive físico, destruição a um símbolo religioso, você está agredindo aquilo que é mais sagrado na vida de cada um, que é a sua fé — avaliou Nunes.
