O período de defeso do camarão começa no próximo domingo (28) nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Durante o período, que se encerra em 30 de abril, fica proibido o exercício da pesca de arrasto com tração motorizada para a captura das espécies de camarão-rosa, sete-barbas, branco, santana ou vermelho e barba-ruça. Quem for flagrado desrespeitando o defeso pode ser processado por crime ambiental e está sujeito a multa.
O Ministério da Pesca e Aquicultura informa que os comerciantes que atuam no armazenamento, transporte, processamento e comercialização dessas espécies devem fornecer a declaração de estoque até o quinto dia útil após o início do defeso no site do Ministério.
Todos os pescadores artesanais (sem carteira assinada) tem direito ao seguro-defeso, que pode ser acessado pelo Meu INSS nos meses de fevereiro, março e abril. Em Angra, os pescadores podem tirar dúvidas na Sala do Pescador, que fica no Calçadão Nelcyr Bitencourt Cabral, nº 189 B – Coronel Carvalho. O setor funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Os telefones da Sala do Pescador são: (24) 3377-1780, 3377-5352, 3377-5786, 3377-6080.
