A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (22), o reconhecimento da ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política, devido às violações de direitos humanos que sofreu durante a ditadura militar (1964-1985). Ela também receberá uma indenização única de R$ 100 mil, valor máximo permitido pelas regras atuais.
Tortura e perseguição durante o regime militar
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por integrar uma organização de resistência à ditadura. Durante o período de detenção, foi submetida a torturas. Segundo sua defesa, após ser solta, enfrentou dificuldades para retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e foi pressionada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul.
O pedido de anistia foi protocolado em 2002, mas a tramitação ficou suspensa enquanto ela ocupou cargos públicos, sendo retomado apenas em 2016. Em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, o requerimento foi negado.
Relator detalha violações sofridas por Dilma
O relator do caso, Rodrigo Lentz, descreveu as torturas e perseguições enfrentadas pela ex-presidente:
- “Foi condenada à prisão e teve direitos políticos cassados. Libertada após três anos, precisou prestar novo vestibular e cursar novamente todas as disciplinas, atrasando sua formação como economista”, afirmou.
- “No trabalho, era perseguida por seu passado político. O Exército divulgou uma lista de ‘comunistas infiltrados’, e ela foi demitida de um instituto de estatística”, completou.
Dilma já havia recebido outras indenizações, mas doou valores
A Comissão informou que Dilma já havia sido indenizada por São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – estados onde sofreu torturas –, totalizando R$ 72 mil. Na ocasião, ela doou o valor a instituições sociais.
Decisão simbólica e impacto político
A presidente da Comissão, Ana Maria Oliveira, destacou que o caso de Dilma é “simbólico” e reforça a política de memória, verdade e justiça sobre o período ditatorial.
Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal já havia reconhecido Dilma como anistiada e determinado o pagamento de R$ 400 mil por danos morais, mas negou uma pensão mensal. A decisão desta quinta, porém, consolida o reconhecimento oficial pelo Estado brasileiro.
O que é a anistia política?
A anistia é um perdão legal concedido a pessoas perseguidas por motivos políticos. A Lei da Anistia de 1979 beneficiou presos e exilados da ditadura, mas também gerou polêmica ao incluir agentes do regime que cometeram crimes graves.
Contexto histórico:
- A ditadura militar no Brasil durou 21 anos (1964-1985).
- Durante o período, houve censura, cassações, tortura e desaparecimentos.
- A anistia de 1979 foi uma conquista da sociedade civil, mas críticos argumentam que serviu para proteger torturadores.
Dilma hoje
Atualmente, Dilma Rousseff ocupa a presidência do Banco dos Brics, bloco econômico que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Na semana passada, ela esteve em Kazan (Rússia) para uma reunião de cúpula, onde se encontrou com o presidente Vladimir Putin.
Esta decisão encerra um dos processos mais antigos da Comissão de Anistia.
*Com informações do G1
