A Prefeitura de Angra dos Reis abriu, nesta semana, o período para que proprietários de veículos emplacados no município solicitem o desconto no IPTU de 2025 com base no valor do IPVA pago. Para obter o benefício, os contribuintes devem acessar o site da Prefeitura, selecionar a opção “IPTU – Créditos de IPVA para o IPTU”, e fornecer os dados do proprietário do veículo (CPF ou CNPJ), placa, Renavam e número de inscrição do IPTU. Após a solicitação, um comprovante é gerado automaticamente. O prazo para o pedido vai até 31 de outubro deste ano.
O desconto é concedido de acordo com o artigo 2º da Lei 1.445 e o decreto 3.298, que permitem que contribuintes do IPVA de veículos licenciados em Angra dos Reis recebam um crédito no IPTU equivalente a 20% do valor do IPVA quitado. No entanto, o desconto máximo é de 50% do valor do IPTU. Por exemplo, se o IPVA for de R$ 2 mil, o contribuinte terá direito a um desconto de R$ 400 no IPTU. Contudo, se o valor do IPTU for R$ 700, o desconto será limitado a R$ 350, que corresponde a 50% do IPTU.
Um único Renavam pode gerar crédito para uma única inscrição imobiliária, mas um IPTU pode receber descontos de mais de um veículo. Por exemplo, uma pessoa com um carro e uma moto pode cadastrar ambos os veículos para obter desconto em um único IPTU. Isso também é válido para famílias onde cada membro possui um veículo.
Os créditos serão aplicados no IPTU do ano seguinte. O IPVA pago este ano resultará em desconto no IPTU do próximo ano. É necessário que o veículo particular tenha menos de 15 anos e tenha sido emplacado em Angra dos Reis até 31 de dezembro de 2023, além de o proprietário estar com o IPTU em dia.
Contribuintes que pagam IPTU em Angra dos Reis, mas possuem veículos cadastrados em outros municípios, podem transferir o registro dos veículos para Angra ainda este ano. Dessa forma, ao pagar o IPVA de 2025, esses veículos já estarão licenciados em Angra, possibilitando o desconto no IPTU de 2026. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelos telefones (24) 3377-7712 e 3377-7733.
