Os proprietários de veículos registrados em Angra dos Reis têm até o dia 31 de outubro para solicitar o uso do IPVA como desconto no pagamento do IPTU de 2025. O processo deve ser feito online, através do site oficial da Prefeitura, na seção “IPTU – Créditos de IPVA para o IPTU”. É necessário fornecer o CPF ou CNPJ, a placa do veículo, o número do Renavam e a inscrição do IPTU para gerar o comprovante da solicitação.
A medida está prevista no artigo 2º da Lei 1.445 e nos artigos 28, 29 e 30 do Decreto 3.298. O desconto oferecido equivale a 20% do valor do IPVA quitado, com um limite máximo de 50% do total do IPTU. Por exemplo, se o contribuinte pagou R$ 2 mil de IPVA, terá direito a R$ 400 de desconto no IPTU. Contudo, se o valor do IPTU for de R$ 700, o desconto máximo será limitado a R$ 350.
Vale destacar que um mesmo veículo (Renavam) só pode gerar crédito para uma única propriedade, mas é possível utilizar o desconto de mais de um veículo em um único IPTU, como no caso de famílias com mais de um automóvel.
Os créditos são aplicados no IPTU do ano seguinte. Assim, o IPVA de 2023, por exemplo, gerará desconto no IPTU de 2024. Para obter o desconto no IPTU de 2025, o veículo deve ter sido emplacado no município até 31 de dezembro de 2023 e ter menos de 15 anos.
Proprietários que possuem veículos licenciados em outros municípios podem transferir o registro para Angra ainda neste ano e, com isso, obter o desconto no IPTU de 2026, a partir do pagamento do IPVA de 2025.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com o setor de Tributos Imobiliários pelo telefone (24) 3377-7712 ou 3377-7733.
