Regulamentado ontem, 14 de julho, e publicado nesta terça-feira no Diário Oficial, o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial autoriza o Brasil a reagir a barreiras comerciais impostas de forma unilateral por outros países.
O texto relacionado ao tema também cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas. Presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o grupo poderá aplicar sanções comerciais em resposta a medidas consideradas abusivas ou prejudiciais ao país.
A medida foi acionada após os Estados Unidos anunciarem uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros a partir de 1º de agosto deste ano. As contramedidas previstas são excepcionais e poderão ser aplicadas com rapidez. A regulamentação também prevê negociações antes de qualquer ação.
