O período do defeso do camarão inicia dia 1º de março e se estende até o dia 31 de maio. Durante este período, fica proibida a pesca de arrasto motorizado dos camarões branco, rosa, santana, sete barbas e outros. O objetivo é promover a recuperação do estoque pesqueiro e evitar a extinção das espécies. O defeso é previsto na instrução Normativa IBAMA 189/2008.
As pessoas físicas e/ou jurídicas que tenham camarões em estoque deverão apresentar a declaração de estoque.
Para quem mora em Paraty, a guia da declaração está disponível no site da prefeitura e deverá ser entregue devidamente preenchida no Departamento de Pesca, sediado no Terminal Pesqueiro Nicolau José Albino, llha das Cobras, atenção o dia 4 de março, de 9h às 16h.
Caso não consiga fazer o download da declaração, pode retirar o mesmo no departamento de Pesca.
Após o dia 4 de março, os interessados deverão entregar a declaração no escritório regional do IBAMA-RJ, sediado em Angra dos Reis.
