O ressarcimento dos descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS será feito em parcela única até o fim de 2025. A informação foi confirmada na quarta-feira (18) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
A ideia é de que o pagamento seja simplificado e sem divisão por grupos prioritários. O calendário oficial será divulgado assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a abertura de crédito extraordinário para viabilizar os repasses.
Mais de 3,2 milhões de beneficiários já contestaram os descontos realizados por 43 entidades associativas. Apenas 89 mil reconheceram os descontos como legítimos. O processo de contestação segue aberto, e uma audiência de conciliação sobre o caso, no STF, está marcada para o dia 24 de junho.
A maior parte das contestações foi feita por meio do aplicativo Meu INSS. O atendimento também pode ser efetuado pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios.
