Após novo posicionamento do ministro Luís Roberto Barroso na última sexta-feira, dia 17 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) soma agora dois votos a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
O julgamento foi iniciado em setembro de 2023, após uma ação movida pelo PSOL questionando os artigos do Código Penal que criminalizavam o aborto nos primeiros três meses de gestação.
No voto de ontem, Barroso defendeu que o aborto deve ser tratado como questão de saúde pública e não criminal. Ele destacou ainda que a criminalização penaliza principalmente mulheres negras e pobres, sem acesso a serviços seguros.
O ministro também afirmou que não é favorável ao aborto, mas que é contra a punição legal à mulher que decide pela interrupção da gravidez. De acordo com o ministro, que está se aposentando, o papel do Estado deve ter caráter preventivo, por meio de educação e fornecimento de apoio.
O julgamento está suspenso por pedido de destaque efetuado pelo ministro Gilmar Mendes. Agora, a questão sairá do plenário virtual e deverá ser retomada em data ainda não definida.
