O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entrega nesta segunda-feira, dia 12, ao presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), os diplomas que atestam a legalidade do processo eleitoral de 2022 e a vitória da chapa liderada por eles na disputa presidencial de outubro último. O ministro presidente do TSE, Alexandre de Moraes, destaca a importância do ato de diplomação.
— As eleições acabaram. O segundo turno acabou democraticamente e o TSE proclamou os vencedores, que serão diplomados e tomarão posse em 1º de janeiro de 2023 — resumiu Moraes.
Durante a cerimônia de diplomação, o TSE atesta que os candidatos à Presidência da República e à Vice-Presidência foram efetivamente eleitos e estão aptos a tomar posse nos cargos. A entrega dos diplomas só é concretizada após o término do prazo de questionamento legal do resultado e de processamento final do resultado das eleições.
No caso de governadores, senadores, deputados federais, estaduais ou distritais e suplentes, a diplomação é feita pelos tribunais regionais eleitorais dos 26 estados e do Distrito Federal, que devem observar a data-limite de 19 de dezembro.
Não podem ser diplomados candidatos do sexo masculino que não apresentarem o documento de quitação com o serviço militar obrigatório, nem os eleitos cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda aguardem a decisão final.
O diploma tem como fundo o brasão da República do Brasil e traz os seguintes dizeres: “Pela vontade do povo brasileiro expressa nas urnas em 30 de outubro de 2022, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente da República Federativa do Brasil. Em testemunho desse fato, a Justiça Eleitoral expediu o presente diploma, que o habilita à investidura no cargo perante o Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2023, nos termos da Constituição”.
Esta será a 12ª cerimônia de diplomação presidencial do país. A cerimônia de diplomação foi realizada pela primeira vez em 1946, após a eleição de Eurico Gaspar Dutra à Presidência da República. Após a diplomação de Getúlio Vargas (1950), o TSE ainda realizou duas solenidades antes do período do Regime Militar (1964/85), para entregar os diplomas eleitorais a Juscelino Kubitscheck, em 1956, e a Jânio Quadros, em 1961.
Com a redemocratização e a realização de novas eleições diretas, o Tribunal voltou a diplomar os presidentes eleitos Fernando Collor de Mello (1989), Fernando Henrique Cardoso (1994 e 1998), Luiz Inácio Lula da Silva (2002 e 2006), Dilma Rousseff (2010 e 2014) e Jair Messias Bolsonaro (2018).
