Na última segunda-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as eleições de 2026 terão o mesmo número de deputados federais eleitos em 2022. A medida, encabeçada pelo ministro Luiz Fux, suspende alterações imediatas na composição da Câmara e adia mudanças para o pleito de 2030.
O pedido foi apresentado pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendeu a continuidade da proporcionalidade atual até a conclusão do processo legislativo relacionado ao tema.
O debate ganhou força após o STF determinar que o Congresso atualizasse o número de deputados por estado, baseado no censo demográfico – o projeto sobre a redistribuição de vagas foi aprovado, mas o texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e aguarda análise.
Na decisão, Fux reforçou a urgência e declarou que a definição só poderá ser efetivada a partir do ano de 2030, garantindo segurança jurídica e respeitando a regra da anualidade eleitoral incluída na Constituição.
