Um apoio significativo ao esporte no país: na última quarta-feira, 16 de julho, o Senado aprovou o projeto de lei que torna permanente o benefício fiscal ao esporte. A proposta permite que projetos desportivos e paradesportivos continuem a captar recursos via renúncia fiscal, desde que promovam a formação esportiva, a inclusão social ou a prática esportiva ao longo da vida.
Os recursos não poderão ser usados para efetuar o pagamento de atletas profissionais. Pessoas físicas poderão deduzir até 7% do Imposto de Renda devido; empresas, até 3%. Para iniciativas de inclusão social em áreas vulneráveis, a dedução para empresas sobe para 4%.
Juntando as regras para União, Estados e Municípios, o novo marco legal também favorece a segurança jurídica e a continuidade para políticas públicas esportivas em todo o país. A fiscalização dos projetos ficará a cargo Ministério do Esporte e à Receita Federal – critérios atuais de controle, prestação de contas e publicidade seguem valendo.
A votação relacionada ao benefício fiscal para o esporte contou com 74 votos favoráveis ao projeto e nenhum contrário. O texto segue agora para sanção presidencial.
