O Estado do Rio terá um Censo de Déficit e Inadequação Habitacional para contar as casas e moradias precárias. A determinação é da Lei 10.193/23, de autoria original do deputado Vinicius Cozzolino (União), já sancionada pelo governador do Estado, Cláudio Castro (PL), e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 29.
O objetivo do censo é identificar os municípios com maiores déficits habitacionais acumulados e mapear as áreas e os domicílios que apresentam inadequação habitacional, considerando o índice de déficit habitacional, a precariedade das condições de infraestrutura, a vulnerabilidade socioeconômica da população, a ausência de regularização fundiária, dentre outros pontos.
— Uma análise completa do custo-benefício da redução da inadequação habitacional só poderá ser realizada justamente com base nos dados coletados por esse censo. Porém, ao auferir uma estimativa dos eventuais benefícios, buscamos incentivar este projeto e expor suas possíveis vantagens seja para os cidadãos e suas famílias, para a sociedade maior ou para a gestão pública — justificou Cozzolino.
No censo, que será realizado a cada 10 anos após regulamentação do Executivo, deverá ser incluído um indicador de risco/prioridade de atuação composto por um conjunto de critérios, como municípios ainda sem urbanização, famílias chefiadas por mulheres, áreas rurais que necessitam de urbanização, aglomerados urbanos subnormais, assentamentos precários e favela.
Angra dos Reis é uma das cidades do Estado com alto índice de déficit habitacional, se levada em consideração que possui cerca de 30 mil pessoas residindo em áreas de risco, sujeitas a alagamentos ou em locais de ocupação desordenada.
