A partir de 17 de agosto, os estabelecimentos do tipo ferros-velhos em todo o Estado do Rio de Janeiro precisarão de autorização da secretaria de Estado de Polícia Civil para funcionarem. Uma nova regra criada pelo Governo do Estado passa a exigir o registro do estabelecimento junto à Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) e a emissão de um Registro de Autorização de Funcionamento, que deverá ser renovado anualmente.
O objetivo da medida é coibir crimes de furto, roubo e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas. Os principais alvos dos criminosos costumam ser vias de iluminação pública, cabos de telefonia, internet e de trem.
Entre os documentos necessários para a emissão do Registro de Autorização de Funcionamento estão o contrato social do estabelecimento, carteira de identidade e CPF dos proprietários, cartão do CNPJ, relação de funcionários, alvará de funcionamento e certidões de antecedentes criminais dos acionistas. Caso haja irregularidades, os estabelecimentos poderão ser interditados, multados, ter o registro cassado e seus acionistas impedidos de atuar no ramo por até cinco anos. O estabelecimento infrator ou qualquer outra pessoa jurídica cujo quadro societário contenha sócio do estabelecimento infrator não poderá obter novo Registro pelo período de dois anos contados da cassação.
Mais informações podem ser obtidas na Delegacia de Roubos e Furtos, na Cidade da Polícia, na avenida Dom Helder Câmara, Bloco 3, no Jacarezinho, no Rio de Janeiro.
