Uma proposta que extingue a jornada de trabalho 6×1 e reduz a carga semanal para 36 horas foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A informação foi fornecida na segunda-feira (9) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB).
Se aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) entra em vigor 360 dias após a publicação. O texto propõe seis horas diárias de trabalho com direito a um dia de descanso semanal. Atualmente, a Constituição permite até oito horas por dia e 44 por semana. A medida impacta diretamente trabalhadores de diversas categorias em todo o país.
Por meio de acordos coletivos, a jornada permite a compensação de horários e a redução da jornada, o que pode fornecer flexibilização para as rotinas de trabalho, mas com segurança jurídica tanto para empresas quanto para empregados.
O texto é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), com apensamento de proposta – união física ou lógica de dois ou mais projetos – semelhante do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também prevê 36 horas semanais, mas com implementação em dez anos.
“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, resumiu o presidente da Câmara dos Deputados nas redes sociais, em publicação alusiva à PEC.
