Nesta quarta-feira (10), durante julgamento da trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após derrota nas eleições de 2022, o ministro Luiz Fux afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem competência para julgar ação penal contra todos os acusados por tentativa de golpe.
O ministro reforçou que a atuação do STF deve ser pautada na decisão sobre legalidade, e não na intenção de efetuar julgamentos políticos. Fux defendeu ainda que o processo deveria tramitar na primeira instância da Justiça Federal.
O posicionamento de Fux ocorre no quarto dia de um julgamento que envolve crimes graves, que teriam sido realizados para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022 – os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação dos réus pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República.
Entre os réus do julgamento estão militares e ex-ministros do governo Bolsonaro, caso de Anderson Torres e Braga Netto. As acusações estão diretamente ligadas a questões como organização criminosa, golpe de Estado e dano ao patrimônio público.
