O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), esteve em Brasília na terça-feira, dia 3, para pedir ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a renegociação do acordo de pagamento da dívida estadual firmado pelo Rio no âmbito do regime de recuperação fiscal (RRF). Castro pede para não ter de pagar R$ 8 bilhões ao governo federal em 2024. Foi a segunda agenda do governador com ministros do Governo Lula esta semana. Na segunda-feira, dia 2, o governador pediu apoio federal para ações de segurança pública.
O regime de recuperação fiscal já havia sido refeito em 2022, permitindo ao estado adiar o pagamento da dívida bilionária com a União. O governador afirmou que o eventual pagamento da dívida pode causar fome e atraso de salários no Rio de Janeiro.
Apesar de ser aliado do ex-presidente Jair Boilsonaro (2019-22), o governador criticou a lei federal sancionada em 2022 que limitou a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, energia e telecomunicações. A decisão impôs perdas aos Estados e inviabiliza os pagamentos à União.
— A condição de pagamento dos estados foi alterada por uma situação fora do nosso controle, que foi uma lei federal aprovada e não há a menor condição de a gente pagar os valores corrigidos para o ano que vem — resumiu o governador referindo-se à lei que limitou a cobrança do ICMS estadual sobre combustíveis.
Segundo Castro, os R$ 3 bilhões previstos para serem pagos este ano serão honrados. Mas, para o governador, é ‘inviável’ subir para os cerca de R$ 8 bilhões previstos no RRF no próximo ano. Ainda de acordo com Cláudio Castro, o ministro Haddad mais ouviu do que falou e se demonstrou ‘muito sensível’.
— A gente sabe que isso é complexo, que não é de uma hora para outra numa canetada que resolve. O processo é assim mesmo — apontou.
