A agência de viagens 123Milhas terá de explicar à secretaria nacional do Consumidor (Senacon) os motivos que a levaram a cancelar pacotes de viagem e a emissão de passagens para embarque previstos entre setembro e dezembro.
O caso já vem sendo acompanhado pelo Ministério do Turismo que, no sábado, dia 19, informou que acionaria a Senacon para avaliar a conduta da 123Milhas.
O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que vai notificar a empresa para que dê explicações acerca do cancelamento de pacotes flexíveis de viagem.
— Caso sejam identificadas irregularidades no ressarcimento aos consumidores, abriremos processo administrativo que poderá resultar em sanções à empresa. A empresa não pode, por exemplo, oferecer apenas a opção de voucher para ressarcir os clientes, que têm o direito de optar pelo ressarcimento em dinheiro. Consumidores que se sintam lesados podem encaminhar reclamação pelo site da secretaria do Consumidor — afirmou o secretário.
O Ministério da Justiça lembrou que a modalidade de venda de passagens – por meio de transferência de milhas – precisa atender previsão do Código de Defesa do Consumidor.
A 123Milhas, por sua vez, afirmou que os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos em vouchers para compras própria na plataforma da empresa. Os cancelamentos, segundo a agência de turismo, teriam ocorrido por “motivos alheios a sua vontade”.
