O governo federal anunciou que irá prorrogar o programa Desenrola por mais três meses, estendendo o período de renegociação de dívidas até o primeiro trimestre de 2024. A notícia foi divulgada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, que revelou que uma Medida Provisória será enviada ao Congresso Nacional para oficializar a extensão do programa.
O Desenrola atualmente está previsto para encerrar em 31 de dezembro de 2023 e abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. Segundo Pinto, a extensão visa beneficiar ainda mais a população, permitindo que mais pessoas tenham a oportunidade de renegociar suas dívidas.
Uma das principais mudanças anunciadas é a eliminação do requisito de ter uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma do programa. O governo está trabalhando em conjunto com bancos e a Bolsa de Valores B3 para garantir que a segurança da plataforma seja mantida, ao mesmo tempo em que o acesso seja facilitado para todos.
Após o período de extensão do programa, o governo estuda manter a plataforma do Desenrola disponível para que credores e devedores continuem a negociar. No entanto, não haverá mais a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobre eventuais calotes de quem adere à renegociação.
Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola permite a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site. A portaria que regulamenta o programa prevê a possibilidade de ampliar o refinanciamento para débitos de até R$ 20 mil, caso haja recursos remanescentes no FGO após os primeiros 40 dias.
