O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira (16) decreto criando o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). A medida visa padronizar e facilitar a emissão da carteira de identificação para autistas.
O SisTEA será administrado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) com a colaboração de órgãos estaduais e municipais. A assinatura ocorreu no encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
“É essencial que as políticas públicas atendam as pessoas mais carentes e as com deficiência. Vocês são exemplo de resiliência”, disse Lula, incentivando críticas e fiscalização das políticas públicas.
No evento, o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social assinaram um acordo para desenvolver ações intersetoriais visando atender as necessidades das pessoas com deficiência. Também foi assinada uma portaria para adaptações de acessibilidade em edifícios públicos federais.
Combate ao capacitismo
Durante a conferência, foi apresentado o relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência. A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destacou a importância de superar o capacitismo, que discrimina pessoas com deficiência. Feminella defendeu a implementação de uma avaliação que reconheça a deficiência como uma interação de fatores biológicos, psicológicos e sociais.
Novas iniciativas
O MDH e o Ipea firmaram um protocolo para realizar pesquisas sobre a avaliação biopsicossocial da deficiência. Além disso, o MDH, MGI e o Ministério do Planejamento e Orçamento assinaram um acordo para realizar estudos de impacto dessa avaliação e propor diretrizes para um sistema nacional.
Essas ações se somam ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Novo Viver sem Limite, lançado em 2023, que reúne cerca de 100 ações com R$ 6,5 bilhões em investimentos. Até agora, cinco estados aderiram ao plano.
Com 1.600 participantes, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência marcou o retorno desse evento após oito anos. O encontro, que aconteceu de 14 a 16 de julho, resultou em 90 propostas de recomendações para políticas públicas.
Caso Sônia
A vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul, Ewelin Canizares, mencionou o caso de Sônia Maria de Jesus, trabalhadora doméstica surda e muda, resgatada de condições análogas à escravidão na casa de um desembargador. Lula prometeu investigar o caso. “Não faz sentido que uma pessoa volte para o lugar onde foi explorada. Vou consultar ministros para entender o que está acontecendo”, afirmou o presidente.
