O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira (13) uma Lei federal que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país.
Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe a valer para o início do ano letivo de 2025, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.
Lula disse que a sanção significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país. O presidente elogiou o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.
Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais. Mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.
