O governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, fixou prazo de cinco dias para que entidades dos estados, municípios e da sociedade civil denunciem práticas abusivas de postos de combustíveis na venda de gasolina, etanol ou diesel. O prazo para denúncias começa a valer nesta sexta-feira, dia 3.
As denúncias devem ser enviadas para a Secretaria Nacional do Consumidor.
— Essas práticas podem se traduzir desde o chamado cartel, ou seja, na padronização de preços em cidades ou estados ou regiões, ou mesmo na grande discrepância que já se verifica em alguns locais do nosso país — explicou o ministro da Justiça, Flávio Dino.
A partir das informações que forem recebidas, será analisada a possibilidade de abertura de processo para apurar a denúncia.
— Eu já vi em alguns estados, postos do varejo dizendo que o problema está nos distribuidores. Pouco importa. Vamos aferir isso posteriormente. O importante agora é verificar o tamanho do problema. E não há dúvida de que o problema existe. Basta andar e verificar a diferença de preço de até R$ 1 na mesma cidade. Ou, por outro lado, você verifica o preço absolutamente padronizado — disse o ministro Dino.
Para o ministro, pelo fato de haver o chamado livre mercado haveria prestadores de serviço e empresas abusado dos consumidores e eventualmente até violando o Código de Defesa do Consumidor.
No início da semana, o governo federal anunciou a volta da cobrança de impostos federais sobre o etanol e a gasolina. Os valores do imposto, porém, de R$ 0,02 e R$ 0,34 respectivamente, foi repassado ‘a maior’ para os consumidores na imensa maioria dos postos de combustíveis do país.
