Pessoas com deficiência permanente motivada pela síndrome congênita do Zika já podem efetuar solicitação de pensão vitalícia e indenização de até R$ 50 mil. O pedido deve ser feito online pelo site ou aplicativo Meu INSS.
A pensão mensal poderá ser de até R$ 8.157, isenta de imposto de renda e com direito a abono anual. Já a indenização referente ao dano moral será paga em parcela única. Para solicitar os benefícios, é preciso anexar documentos da pessoa com deficiência e de seu representante legal, além de laudo médico emitido por junta especializada.
Todos os pedidos serão analisados pela perícia do INSS. As solicitações realizadas anteriormente, baseadas em medidas provisórias, seguem valendo, e não é necessário reenviar os documentos.
A medida vai ao encontro da Lei nº 15.156/2025, beneficiando famílias afetadas pelos casos de Zika congênita registrados principalmente a partir de 2015 no Brasil. A iniciativa também permite o acúmulo com o BPC e outros benefícios previdenciários.
