Aposentados e pensionistas ganharam mais 90 dias para contestar descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo prazo vai até 20 de junho e é obrigatório para garantir a devolução dos valores.
A prorrogação foi oficializada por portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União. Esta é a segunda ampliação do prazo, atendendo a pedido da comissão que investiga fraudes nos benefícios. Até o momento, quase R$ 3 bilhões já foram pagos a mais de 4,4 milhões de segurados.
A medida está relacionada à investigação conduzida pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que apura cobranças indevidas feitas por entidades associativas diretamente na folha de pagamento.
Para receber o ressarcimento, o segurado deve contestar os descontos pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, o site ou a Central 135 – também é possível fazer o pedido nos Correios, de forma presencial.
Após a realização da contestação, a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não comprove a autorização, o valor é liberado e depositado em até três dias úteis após adesão ao acordo.
