Na sexta-feira, 6 de janeiro, moradores do Bracuí, Quilombo Santa Rita e Aldeia Sapukai, em Angra dos Reis, terão acesso facilitado a serviços jurídicos e sociais com a chegada do projeto Justiça Itinerante, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que promove inclusão, cidadania e garantia de direitos.
A ação inclui serviços diversos como correção de erros em certidões de nascimento ou casamento, inclusão do nome do genitor na certidão de nascimento do filho, registro tardio de nascimento, emissão ou localização de certidões, retificação de documentos e orientações jurídicas.
A atividade será realizada das 9h às 15h, na Avenida Antônio Soares Valente, no Sertão do Bracuí. Além dos serviços judiciais, haverá emissão de documentos como identidade, certidão de nascimento e título de eleitor, assim como a realização de pedidos de pensão alimentícia, guarda de crianças e adolescentes, reconhecimento de filiação e divórcio.
Pessoas transgênero e não binárias poderão solicitar retificação de nome e gênero nos documentos, reforçando o caráter inclusivo da ação. Casos de defesa do consumidor e interdição judicial também serão atendidos.
A Prefeitura de Angra participa por do Justiça Itinerante por meio do CRAS Móvel e da Secretaria de Desenvolvimento Social, numa atuação conjunta quanto ao apoio às comunidades do território.
