O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última semana, a lei que regulamenta o uso de celulares nas escolas de educação básica, tanto da rede pública quanto privada. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2024 e visa restringir o uso de aparelhos eletrônicos durante o horário escolar.
A nova legislação proíbe o uso dos celulares durante as aulas, recreios e intervalos. O dispositivo poderá ser utilizado exclusivamente para atividades pedagógicas, questões de acessibilidade, inclusão, necessidades médicas específicas ou em situações de emergência. A decisão sobre quando os alunos poderão utilizar os aparelhos será responsabilidade dos professores ou responsáveis pedagógicos.
O ministério da Educação explicou que a lei não é contrária ao uso da tecnologia, mas busca garantir que ela seja utilizada de maneira apropriada no ambiente escolar. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, os dados apurados indicam prejuízos ao desenvolvimento social e educacional de crianças e adolescentes, quanto ao uso excessivo de celulares e internet.
A nova lei entra em vigor ainda neste ano letivo, e um prazo de 30 dias foi estabelecido para sua regulamentação. O Ministério da Educação está preparando um guia de orientação para as escolas e promete envolver professores, estudantes e famílias no processo de implementação.
