O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), sancionou na terça-feira, dia 11, uma lei que isenta as igrejas e templos de qualquer culto do pagamento de ICMS nas contas de luz e gás. De autoria do Poder Executivo, a norma vale até 31 de dezembro de 2032 e contempla ainda as Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação (ABBRs), Associação Fluminense de Reabilitação (AFR), Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e Associações Pestalozzi.
A cerimônia de sanção foi realizada no Palácio Guanabara, com a presença de autoridades, parlamentares e de representantes de diversas religiões e entidades a serem beneficiadas.
— Os templos religiosos e as entidades beneficentes cumprem um papel de extrema relevância para a sociedade. Nossa lei reconhece o trabalho essencial que esses espaços realizam para o desenvolvimento humano e social da população fluminense. É importante ressaltar ainda que a iniciativa abarca todas as religiões, sem distinções, e tem também como objetivo garantir a liberdade religiosa — declarou Cláudio Castro.
De acordo com o texto, para terem direito ao benefício, os templos e demais instituições abrangidas deverão apresentar requerimento à secretaria de Estado de Fazenda, comprovando posse sobre o imóvel a ser beneficiado. Será necessário ainda entregar declaração da destinação institucional do imóvel imune ou isento, para suas finalidades essenciais. As empresas de energia e gás deverão indicar, nas faturas de pagamento, que a prestação ou a operação está amparada pela isenção de ICMS. As concessionárias também terão que disponibilizar, em seus sites e lojas físicas, modelos do requerimento para solicitação de isenção. O pedido deverá ser aceito em formato físico ou eletrônico. Outros detalhes serão apresentados na regulamentação.
A secretaria de Estado de Fazenda trabalha para que o benefício passe a valer já nas contas de setembro deste ano, a serem pagas em outubro.
