Mangaratiba sancionou uma lei que define regras para o descarte de entulhos e resíduos de obras, podas, móveis e materiais de construção. A medida vale para moradores e empresas, com foco na limpeza urbana e proteção ambiental.
De acordo com a regulamentação, está proibido o despejo desses resíduos em vias públicas, calçadas, áreas verdes e margens de rios, especialmente entre sexta-feira à tarde e segunda-feira de manhã. Descartes irregulares estarão sujeitos a multa proporcional ao volume jogado.
Como a lei visa manter a cidade limpa, segura e ambientalmente equilibrada, a prefeitura também vai oferecer coleta gratuita de até cinquenta sacos de entulho por morador, desde que acondicionados em sacos pretos próprios – sacos de ráfia ou outros tipos estão proibidos.
O uso de caçambas nas ruas será permitido apenas com licença específica. No caso de volumes maiores, será exigida solicitação prévia à Secretaria de Obras de Mangaratiba, com até 72 horas de antecedência.
