Já está em vigor desde 1º de janeiro o novo valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Agora, os contribuintes deverão pagar R$ 81, 05, cifra que corresponde a 5% do salário mínimo.
O pagamento da taxa deve ser efetuado via Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), até o dia 20 de cada mês. A emissão do documento pode ser feita pelo portal do Simples Nacional ou direto no aplicativo MEI.
Microempreendedores das áreas de comércio ou indústria pagam ainda um adicional de R$ 1, 00 referente ao ICMS, enquanto os prestadores de serviços têm que desembolsar R$ 5, 00 a mais devido ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – aqueles que exercem atividades mistas acabam pagando os dois adicionais.
O reajuste segue o novo valor do salário mínimo nacional, que chegou a R$ 1.621 em 2026. Com a formalização, o microempreendedor tem direito a CNPJ, emissão de notas fiscais e acesso a benefícios previdenciários. O limite de faturamento anual segue em R$ 81 mil ou R$ 251, 600, 00 para transportadores autônomos.
