O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) constatou diversas irregularidades na Casa Abrigo Roger Agnelli em Angra dos Reis. A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude realizou na quarta-feira passada, dia 19, uma reunião para tratar dos problemas e situações flagradas pelos promotores e propôs a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a procuradoria-geral do município para que as situações mais graves sejam sanadas. Uma minuta de TAC deve ser concluída em até 30 dias.
De acordo com nota do MPRJ, durante uma vistoria realizada em março foram verificadas diversas irregularidades na instituição de acolhimento. Constatou-se, por exemplo, que não há enfermeiros na instituição desde o início de 2023, e que faltam outros profissionais, o que impacta negativamente na rotina do abrigo. Segundo a prefeitura, a retirada dos enfermeiros ocorreu por uma demanda do Conselho Regional de Enfermagem (COREN), de modo que são os cuidadores – nem sempre com conhecimento técnico para a atividade – os responsáveis em administrar e armazenar adequadamente os medicamentos.
Atualmente, o local tem capacidade para atender, no máximo, a 20 crianças e adolescentes, mas contava com 34 acolhidos no dia da inspeção. De acordo com o relatório, o dormitório para meninas de 06 a 12 anos encontra-se desativado por não haver educador social em número suficiente para fazer o monitoramento do ambiente, razão pela qual elas têm dividido o mesmo dormitório com meninas de 12 a 18 anos de idade, também superlotado.
Também foram encontrados cômodos em mau estado de conservação: armários sem portas, ausência de travesseiros, maçanetas quebradas, janelas escoradas por pedaços de madeira, aparelhos de ar-condicionado danificados e banheiro sem chuveiro. No berçário, para crianças de 0 a 5 anos, 13 bebês ocupavam 10 berços/camas infantis com lençóis sujos. Na noite anterior à fiscalização realizada pelo Ministério Público, dois destes acolhidos recém-chegados ao abrigo dormiram em colchões no chão por não haver mobiliário suficiente.
Apesar do silêncio dos funcionários quando da inspeção, pela análise dos livros de ocorrência do abrigo foi observado que existem relatos de abusos entre acolhidos pelo menos desde o ano de 2022, de modo que a omissão dos agentes públicos envolvidos está sendo investigada pelo Ministério Público.
Um outro problema é a cobertura vacinal: a vistoria constatou que dez crianças/adolescentes possuem esquema vacinal incompleto, já que a rede municipal de Saúde não oferece as vacinas para HPV, febre amarela e tríplice viral, dentre outras. Os relatos do MPRJ foram encaminhados à prefeitura de Angra com pedido de providências.
