Foi assinada na última quarta-feira (25), a portaria de regulamentação da Lei Maria da Penha Vai à Escola. Realizado em Brasília, o ato, apoiado pelos ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres, incluirá conteúdo sobre a prevenção a todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.
A lei nº 14.164/2021 determina que a produção de material didático relativo aos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher deve ser adequada a cada nível de ensino, e para o ministro da Educação, Camilo Santana, o debate da prevenção à violência contra as mulheres precisa ser efetuado com crianças e jovens estudantes dentro das escolas brasileiras.
“Não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres. A educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade”, declarou o ministro.
Mulheres Mil
Num conjunto de ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres, os dois ministérios citados também assinaram o acordo de cooperação técnica para a ampliação de vagas do Programa Mulheres Mil, coordenado pelo MEC.
A política pública tem a missão de elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e o programa visa à promoção da inclusão socioprodutiva e a autonomia das mulheres por meio de cursos de qualificação profissional.
As iniciativas integram as ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro deste ano.
*Com informações da Agência Brasil.
