Foi iniciada nesta semana, em Angra dos Reis, mais uma etapa do processo de modernização do Sistema de Licenciamento On-line (SILO). A inciativa, a cargo do Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (IMAAR), tem como objetivo ampliar a eficiência, a transparência e a agilidade na análise dos requerimentos ambientais e urbanísticos apresentados por cidadãos e responsáveis técnicos.
A atualização inclui a reestruturação da plataforma, a partir da inserção de novas modalidades de licenciamento. Entre elas, destaca-se o licenciamento autodeclaratório, intitulado “Alvará 4.0”, a ser regulamentado por legislação específica.
Por meio dele, a responsabilidade pelo atendimento aos parâmetros urbanísticos e às normas de acessibilidade recairá sobre os responsáveis técnico e legal do empreendimento – o município lidará com a auditoria por amostragem dos projetos licenciados.
Outra novidade tem a ver com a criação da etapa de “Comunicado de Início de Obras”, que possibilitará uma distinção mais clara entre o responsável técnico pelo projeto e o responsável técnico pela execução da obra, o que poderá garantir mais organização e segurança aos processos.
De forma geral, a ação está alinhada às diretrizes do Projeto Construa Brasil, do Governo Federal, que busca aprimorar o ambiente de negócios na construção civil por meio da modernização de processos, da desburocratização e do aumento da eficiência administrativa.
