O Ministério Público Eleitoral (MPE) da Comarca de Paraty recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio solicitando a cassação dos mandatos do prefeito Zezé Porto, do vice Lulu e do vereador Paulo Sérgio.
O processo relatado pela desembargadora Kátia Valverde Junqueira acusa o grupo político liderado pelo prefeito de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024. Não há prazo para julgamento.
A denúncia do MPE alega que Zezé Porto estava inelegível devido à reprovação de suas contas públicas pela Câmara Municipal do período em que foi prefeito entre os anos 2006 a 2012. No entanto, durante o período eleitoral, vereadores aliados teriam reaberto de forma irregular a análise das contas de 2012, ignorando prazos regimentais, a fim de viabilizar a viabilidade eleitoral da candidatura do prefeito.
Apesar do pedido, a assessoria jurídica do prefeito Zezé afirma que os mesmos fatos já teriam sido submetidos ao crivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral, que confirmou a ‘ausência de fundamentos jurídicos para a pretensão deduzida’.
