Pensada como uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Medida Provisória (MP) que taxaria rendimentos de aplicações e apostas esportivas perdeu a validade na última quarta-feira, 8 de outubro.
A proposta foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados, onde precisava ser votada para continuar em vigor. A ação foi aprovada por 251 votos a 193, por iniciativa da oposição, motivando críticas entre os líderes da base governista.
O texto vinha sendo costurado por negociações há quatro meses no Congresso. A MP previa arrecadação de até R$ 17 bilhões em 2026, com tributos sobre LCI, LCA, juros sobre capital próprio e receitas das chamadas “bets”.
O objetivo principal da MP era compensar a revogação do decreto que aumentava o IOF. O relator da medida, Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que o texto final atendia às reivindicações e poderia ter sido aprovado. O presidente Luís Inácio Lula da Silva, por sua vez, também comentou a questão.
“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, explicou o presidente em post nas redes sociais.
O que deixará de ser realizado a partir da derrubada da MP:
Inserção dos gastos com o programa Pé-de-Meia em relação ao piso constitucional da educação;
Aumento da CSLL de 9% para 15% relacionado às fintechs e instituições de pagament;
Uniformização da alíquota do Imposto de Renda em 18% sobre rendimentos de aplicações financeiras, o que inclui criptoativos;
Aumento de 15% para 18% quanto à alíquota do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP);
Tipo de repatriação de recursos não declarados e oriundos de Bets – Programa Litígio Zero Bets;
Transferência da administração do Seguro Defeso ao Ministério do Trabalho.
Observação: a tributação sobre Letras de Câmbio Imobiliário (LCIs) e Letras de Câmbio Agrícola (LCAs), que hoje são isentas, e a elevação da taxação sobre bets de 12% para 18% já haviam sido retiradas do texto depois de negociações da oposição com o relator da MP, Carlos Zarattin.
