Depois da prisão, a expulsão: na última terça-feira (3), o Superior Tribunal Militar (STM) recebeu ações do Ministério Público Militar (MPM) que pedem a perda das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de quatro oficiais das Forças Armadas condenados no processo da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal.
Além de Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, assim como o almirante Almir Garnier, são os alvos do pedido. As penas impostas aos condenados variam entre 19 e 27 anos de prisão.
A perda do oficialato é prevista legalmente pela legislação militar quando há condenação criminal superior a dois anos. O STM é o órgão que julga os pedidos depois do trânsito em julgado referente à sentença.
No caso da oficialização das expulsões, os salários dos militares deixarão de ser pagos a eles diretamente, sendo convertidos em pensão para esposas ou filhas, por meio do benefício conhecido como “morte ficta”.
O STM é formado por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis, com representações do Exército, Marinha e Aeronáutica.
