O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a liminar que suspendia as novas regras da CNH do Brasil, cujo objetivo é facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação e reduzir custos para a população.
A ação foi divulgada na última sexta-feira (26) pela Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão havia sido tomada pela Justiça Federal do Mato Grosso, mas foi revertida após recurso da AGU.
A principal alteração relacionada às novas regras tem a ver com o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para a realização dos exames exigidos pelos Departamentos Estaduais de Trânsito – tantos os teóricos quanto os práticos.
A partir da mudança, o custo para tirar a CNH, que pode chegar a R$ 5 mil, poderá ser reduzido em até 80%, segundo estimativas do governo federal. De acordo com nota divulgada pela AGU, a decisão assegura a uniformidade das normas de trânsito em todo o país e evita prejuízos à população que aguarda para obter o documento.
