A nova tarifa social de energia elétrica, que garante gratuidade na conta de luz para famílias do Cadastro Único (CadÚnico) que consumirem até oitenta quilowatts-hora por mês, já está em vigor.
A medida vai beneficiar cerca de 4, 5 milhões de famílias em todo o país, enquanto outras 17, 1 milhões que também têm direito à tarifa não pagarão pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês – acima desse limite, será cobrado apenas o valor correspondente à diferença de consumo e taxas como iluminação pública ou impostos estaduais e municipais.
Pessoas inscritas no CadÚnico que atendem aos critérios referentes a renda ou recebem benefícios como o BPC serão beneficiadas automaticamente pela iniciativa, sem precisar de qualquer tipo de procedimento. Famílias indígenas e quilombolas com consumo mensal até oitenta kWh também estão incluídas no grupo de beneficiárias.
Aprovada pela Aneel e publicada na Medida Provisória 1300/2025O, a nova diretriz visa aumentar o acesso à energia elétrica, consequentemente, diminuindo o impacto do preço da conta de luz para os núcleos familiares vulneráveis.
As novas tarifas já estão sendo praticadas para todos os consumidores que se encaixam nas regras, mas vale ressaltar que a Câmara dos Deputados e o Senado têm que aprovar a medida, definitivamente, no prazo máximo de 120 dias.
