A juíza Georgia Vasconcelos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou a suspensão do pagamento em dinheiro do período de férias não tiradas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão, entre 2017 e 2022. Nesse período, Brazão estava afastado do cargo por suspeita de fraude e corrupção. O valor das férias ultrapassa meio milhão de reais.
A decisão desta segunda-feira (1º) da Justiça, atendeu a uma ação popular movida pelo deputado federal Tarcísio Motta Carvalho (Psol-RJ) no dia 27 de março, visando suspender a conversão em dinheiro das férias “supostamente” acumuladas por Domingos Brazão no TCE-RJ. A juíza determinou ainda a intimação com urgência do TCE, tendo em vista a proximidade da efetivação do pagamento, “sob pena de responsabilização criminal”. O prazo de cumprimento da ordem da Justiça é de 24 horas.
“Consideramos um absurdo que as férias que o Brazão não gozou porque estava preso sejam convertidas em dinheiro e signifiquem mais meio milhão de reais na conta dele. Isso não faz o menor sentido”, afirmou o psolista que completou “Milícia se combate de todas as formas e em todos os lugares”.
Domingos Brazão foi preso em 24 de março, acusado de ser um dos mandantes do crime que resultou na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Com ele, também foram presos o irmão, deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Os irmãos Brazão e o delegado estão presos preventivamente em penitenciárias federais fora do território fluminense.
