Nesta quarta-feira (24), em votação unânime, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderia ampliar a proteção de parlamentares na Justiça, conhecida como PEC da Blindagem.
Somente uma votação não unânime poderia levar o texto ao plenário, segundo regras internas. Por conta disso, a proposta será arquivada, cabendo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apenas comunicar a finalização da tramitação.
Na última semana o texto foi aprovado na Câmara, gerando protestos de entidades da sociedade civil e críticas internas no Senado. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), adiantou a análise depois da repercussão negativa relacionada à proposta.
Relator da PEC, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) emitiu parecer contrário, afirmando que a medida feria o princípio da igualdade e que poderia ampliar muitos privilégios indevidos.
A partir da rejeição oficial, a proposta não seguirá adiante no Congresso, sendo encerrada a tentativa de alteração da Constituição no intuito de ampliar foro privilegiado e imunidades parlamentares.
