A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que concede pensão especial mensal e vitalícia para pessoas com deficiência permanente resultante de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. O valor da pensão será equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.786,02. Além disso, a proposta inclui uma indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil.
Agora, o projeto segue para sanção presidencial.
Alterações no texto original
Uma das emendas aprovadas, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), exclui do benefício as pessoas com deficiência permanente decorrente da Síndrome de Guillain-Barré associada ao Zika. Outra emenda determina que a pensão será paga também como um abono de 13º salário e poderá ser acumulada com outros benefícios da Previdência, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o salário mínimo.
Além disso, uma terceira emenda prevê que a pensão não será transmitida após a morte do beneficiário, exceto para a pessoa legalmente responsável que comprove ter cuidado do paciente desde o nascimento até o óbito.
Documentação necessária
Para ter direito ao benefício, o solicitante precisará apresentar um laudo médico de junta pública ou privada que comprove a deficiência permanente associada ao Zika.
Outras medidas
O projeto também amplia o prazo do salário-maternidade e da licença-maternidade para 60 dias, nos casos de nascimento de criança com microcefalia decorrente do vírus Zika. Essa medida se aplica igualmente a casos de adoção ou guarda judicial. Já a licença-paternidade, que normalmente é de 5 dias, será estendida para 20 dias nos mesmos casos.
