Na terça-feira, 14 de outubro, um parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, definiu que parlamentares não têm legitimidade para pedir a prisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação responde a um pedido dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), que solicitaram a prisão do parlamentar no inquérito que investiga o apoio ao tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Apenas o Ministério Público, a Polícia Federal ou um assistente de acusação podem solicitar a medida legal, de acordo com Gonet – como os deputados não ocupam essas posições no processo, o pedido foi considerado inadequado.
Ainda assim, o procurador não descartou requerer medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro no momento oportuno, caso a ação seja entendida como necessária. Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados por coação no curso do processo. Ambos moram nos Estados Unidos e são alvos de investigação por articulações contrárias ao governo brasileiro.
